Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, através do seu Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para pavimentação da estrada vicinal Bosque dos Eucaliptos - Parque Interlagos.
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Altera a Lei nº 4.600, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
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Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º da Lei nº 4.402, de 15 de junho de 1993, que trata da gestão financeira dos recursos do FUNDICAD.
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Denomina a atual Rua 21, no Conjunto Habitacional D. Pedro I, de EDILSON SABINO DOS SANTOS.
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Denomina ALICE ARBEX a Rua 25, no Conjunto Residencial D. Pedro I.
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Denomina a praga existente entre as Ruas Machado de Assis e Juscelino Kubitschek, no Monte Castelo, de BENEDITO CÂNDIDO DE MELO.
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Estabelece que as maiorações da tarifa da Zona Azul somente entrarão em vigor 05 dias após a sua decretação.
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Estabelece normas para evitar a poluição do Rio Paraíba e demais cursos d água do Município.
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Institui a SEMANA DO IDOSO, a ser comemorada, anualmente, de 24 a 30 de setembro.
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Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
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Inclui na categoria de elemento de preservação EP-1 o edifício que abriga a Coletoria Estadual, antigo Fórum Municipal de São José dos Campos.
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Inclui na categoria de elemento de preservação EP-2 o edifício que abriga a Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a sinalização dos obstáculos nas vias públicas.
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Dispõe sobre o direito do corretor de imóveis em ter direito a acesso a toda e qualquer informação necessária ao desempenho de sua função nos órgãos ou repartições da Prefeitura.
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Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a alienar área municipal, situada à Rua Genésia Berardinelli Tarantino, ao proprietário do imóvel lindeiro.
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Cria a SEMANA DE PREVENÇÃO A CEGUEIRA e dispõe a respeito.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento do Programa de Segurança Alimentar.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área pública municipal à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção de Unidade Escolar no loteamento denominado Campo dos Alemães.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a doar área pública municipal à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção de Unidade Escolar no Conjunto Habitacional D. Pedro I.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500,00, destinado a auxiliar a APAC.
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