Legislação Municipal

Decreto 18750 de 2021

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Decreto 18749 de 2021

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Decreto 18748 de 18 de Fevereiro de 2021

Institui o subprograma Nossa Nascente no âmbito do Programa Revitalização de Nascentes, destinado ao estabelecimento de parcerias para a preservação ambiental e paisagística de áreas públicas em regime de colaboração com os particulares e dá outras providências.

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Decreto 18747 de 2021

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Decreto 18746 de 2021

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Decreto 18745 de 2021

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Decreto 18744 de 2021

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Decreto 18743 de 2021

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Decreto 18742 de 2021

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Decreto 18741 de 2021

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Decreto 18740 de 2021

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Decreto 18739 de 8 de Fevereiro de 2021

Nomeia os membros conselheiros, representantes fazendários e os respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos.

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Decreto 18738 de 2021

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Decreto 18737 de 2021

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Decreto 18736 de 2021

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Decreto 18735 de 2021

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Decreto 18734 de 2021

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Decreto 18733 de 2021

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Decreto 18732 de 2021

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Decreto 18731 de 2021

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