Extingue a gratificação criada pela Lei n. 2.973, de 26 de junho de 1985, fixa vencimentos e gratificações dos cargos e funções da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do valor da diária de que trata a Lei Complementar n. 56, de 24 de junho de 1992, no âmbito da Câmara Municipal, e revoga as Leis n. 2.973, de 26 de junho de 1985, n. 3.378, de 14 de setembro de 1988, e n. 10.346, de 2 de julho de 2021.
Altera as Leis n. 4220, de 8 de julho de 1992; n. 8.567, de 22 de dezembro de 2011, n. 10.408 de 26 de novembro de 2021, e a Lei Complementar n. 653, de 9 de maio de 2022, e dá outras providências.
PDF (13.120,51 KB) 
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022, que “Disciplina, no Município de São José dos Campos toda construção, ampliação, regularização, transformação, reclassificação de atividade, reconstrução, reforma, retrofit, demolição e instalação de equipamentos dentro dos limites do imóvel, orientando e determinando os processos de sua aprovação e fiscalização”.
PDF (533,87 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 307, de 28 de novembro de 2006, que "Autoriza o Executivo Municipal a conceder, pelo prazo de 12 (doze) anos, o serviço de transporte coletivo do Município e dá outras providências.", com suas posteriores alterações.
PDF (321,36 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 256, de 10 de julho de 2003, com suas modificações, e dá outras providências.
PDF (1.823,58 KB)
Versão compilada
