Legislação Municipal

Lei 10390 de 2021

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Lei 10389 de 2021

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Lei 10388 de 2021

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Lei 10387 de 2021

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Lei 10386 de 2021

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Lei 10385 de 2021

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Lei 10384 de 2021

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Lei 10383 de 2021

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Lei 10382 de 2021

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Lei 10381 de 2021

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Lei 10380 de 2021

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Lei 10379 de 2021

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Lei 10378 de 2021

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Lei 10377 de 2021

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Lei 10376 de 2021

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Lei 10375 de 24 de Setembro de 2021

Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 10374 de 2021

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Lei 10373 de 2021

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Lei 10372 de 2021

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Lei 10371 de 2021

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