Substitui membro da Junta Municipal de Recursos nomeado por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.
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Altera o Decreto n. 18.544, de 9 de junho de 2020, que “Regulamenta, no âmbito do município de São José dos Campos, o Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, que “Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública”, cria a Comissão de Desapropriações e dá outras providências.”.
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Institui o subprograma Nossa Nascente no âmbito do Programa Revitalização de Nascentes, destinado ao estabelecimento de parcerias para a preservação ambiental e paisagística de áreas públicas em regime de colaboração com os particulares e dá outras providências.
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Nomeia os membros conselheiros, representantes fazendários e os respectivos suplentes da Junta Municipal de Recursos.
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