Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
PDF (735,55 KB) 
Versão compilada
Disciplina, no Município de São José dos Campos, a emissão do Atestado de Regularidade e altera a Lei n. 2.252, de 21 de dezembro de 1979.
PDF (1.485,61 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 272, de 18 de dezembro de 2003 e suas alterações, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.”.
PDF (366,95 KB)
Versão compilada
Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários e altera as normas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dispostas na Lei n. 2252, de 21 de dezembro de 1979 e alterações - Código Tributário Municipal e na Lei Complementar n. 319, de 23 de maio de 2007 e alterações e dá outras providências.
PDF (7.769,00 KB)
Versão compilada
Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (1.741,92 KB)
Versão compilada
Altera a Lei n. 2.252, de 21 de dezembro de 1979, e as Leis Complementares n. 118, de 29 de dezembro de 1994; n. 272, de 18 de dezembro de 2003; n. 319, de 23 de maio de 2007; n. 383, de 7 de janeiro de 2009; n. 562, de 18 de dezembro de 2014 e n. 611, de 26 de outubro de 2018, todas com suas alterações posteriores, para reduzir o percentual de juros incidente no caso de não pagamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
PDF (712,70 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 272, de 18 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN" e dá outras providências.
PDF (706,48 KB)
Versão compilada
Autoriza o Município a conceder, em caráter oneroso, a exploração de espaço dos bens públicos do imóvel denominado Arena Municipal de Esportes, e dá outras providências.
PDF (538,65 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 56, de 24 de julho de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias".
PDF (266,58 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2021, nos termos que especifica e dá outras providências.
PDF (423,14 KB)
Versão compilada
Concede remissão e anistia aos créditos tributários e não-tributários do exercício de 2020, lançados e vencidos, nos termos que especifica e dá outras providências.
PDF (1.741,99 KB)
Versão compilada
