Legislação Municipal

Decreto 18910 de 2021

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Decreto 18909 de 2021

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Decreto 18908 de 2021

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Decreto 18907 de 2021

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Decreto 18906 de 2021

PDF (1.419,46 KB)

Decreto 18905 de 2021

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Decreto 18904 de 2021

PDF (1.063,07 KB)

Decreto 18903 de 2021

PDF (519,58 KB)

Decreto 18902 de 2021

PDF (301,04 KB)

Decreto 18901 de 2021

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Decreto 18900 de 2021

PDF (437,47 KB)

Decreto 18899 de 2021

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Decreto 18898 de 2021

PDF (1.180,58 KB)

Decreto 18897 de 2021

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Decreto 18896 de 2021

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Decreto 18895 de 2021

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Decreto 18894 de 2021

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Decreto 18893 de 3 de Setembro de 2021

Prorroga a situação de emergência em saúde pública no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

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Decreto 18892 de 2021

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Decreto 18891 de 30 de Agosto de 2021

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

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