Legislação Municipal

Decreto 18776 de 2021

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Decreto 18775 de 2021

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Decreto 18774 de 2021

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Decreto 18773 de 2021

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Decreto 18772 de 2021

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Decreto 18771 de 2021

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Decreto 18770 de 2021

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Decreto 18769 de 17 de Março de 2021

Fica criada e instituída a “Feira de Artesanato Mercadão Vivo”, e dá outras providências.

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Decreto 18768 de 2021

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Decreto 18767 de 2021

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Decreto 18766 de 2021

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Decreto 18765 de 2021

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Decreto 18764 de 2021

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Decreto 18763 de 9 de Março de 2021

Prorroga a situação de emergência em saúde pública no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

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Decreto 18762 de 2021

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Decreto 18761 de 2021

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Decreto 18760 de 2021

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Decreto 18759 de 2021

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Decreto 18758 de 2021

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Decreto 18757 de 2021

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