Legislação Municipal

Decreto 18640 de 2020

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Decreto 18639 de 2020

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Decreto 18638 de 2020

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Decreto 18637 de 2020

PDF (2.627,14 KB)

Decreto 18636 de 2020

PDF (1.097,14 KB)

Decreto 18635 de 2020

PDF (987,72 KB)

Decreto 18634 de 2020

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Decreto 18633 de 2020

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Decreto 18632 de 11 de Setembro de 2020

Prorroga a situação de emergência no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) e dá outras providências.

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Decreto 18631 de 11 de Setembro de 2020

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

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Decreto 18630 de 2020

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Decreto 18629 de 2020

PDF (519,97 KB)

Decreto 18628 de 2020

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Decreto 18627 de 2020

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Decreto 18626 de 2020

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Decreto 18625 de 2020

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Decreto 18624 de 2020

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Decreto 18623 de 2020

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Decreto 18622 de 2020

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Decreto 18621 de 2020

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