Legislação Municipal

Decreto 18897 de 2021

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Decreto 18896 de 2021

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Decreto 18895 de 2021

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Decreto 18894 de 2021

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Decreto 18893 de 3 de Setembro de 2021

Prorroga a situação de emergência em saúde pública no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

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Decreto 18892 de 2021

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Decreto 18891 de 30 de Agosto de 2021

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

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Decreto 18890 de 2021

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Decreto 18889 de 2021

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Decreto 18888 de 2021

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Decreto 18887 de 2021

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Decreto 18886 de 2021

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Decreto 18885 de 2021

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Decreto 18884 de 2021

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Decreto 18883 de 2021

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Decreto 18882 de 2021

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Decreto 18881 de 2021

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Decreto 18880 de 2021

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Decreto 18879 de 2021

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Decreto 18878 de 3 de Agosto de 2021

Altera o Decreto n. 17.790, de 23 de abril de 2018, que "Institui a Comissão de Gestão do Programa 'Pró-Trabalho', nomeia seus membros e dá providências".

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