Altera as Leis n. 4220, de 8 de julho de 1992; n. 8.567, de 22 de dezembro de 2011, n. 10.408 de 26 de novembro de 2021, e a Lei Complementar n. 653, de 9 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022, que “Disciplina, no Município de São José dos Campos toda construção, ampliação, regularização, transformação, reclassificação de atividade, reconstrução, reforma, retrofit, demolição e instalação de equipamentos dentro dos limites do imóvel, orientando e determinando os processos de sua aprovação e fiscalização”.
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Altera a Lei Complementar n. 307, de 28 de novembro de 2006, que "Autoriza o Executivo Municipal a conceder, pelo prazo de 12 (doze) anos, o serviço de transporte coletivo do Município e dá outras providências.", com suas posteriores alterações.
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Altera a Lei Complementar n. 256, de 10 de julho de 2003, com suas modificações, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n. 272, de 18 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN” e suas modificações.
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Institui o Plano Diretor de Turismo Sustentável de São José dos Campos, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
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