Legislação Municipal

Decreto 18781 de 2021

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Decreto 18780 de 2021

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Decreto 18779 de 2021

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Decreto 18778 de 2021

PDF (318,90 KB)

Decreto 18777 de 2021

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Decreto 18776 de 2021

PDF (918,84 KB)

Decreto 18775 de 2021

PDF (1.149,64 KB)

Decreto 18774 de 2021

PDF (250,92 KB)

Decreto 18773 de 2021

PDF (453,88 KB)

Decreto 18772 de 2021

PDF (290,77 KB)

Decreto 18771 de 2021

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Decreto 18770 de 2021

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Decreto 18769 de 17 de Março de 2021

Fica criada e instituída a “Feira de Artesanato Mercadão Vivo”, e dá outras providências.

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Decreto 18768 de 2021

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Decreto 18767 de 2021

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Decreto 18766 de 2021

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Decreto 18765 de 2021

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Decreto 18764 de 2021

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Decreto 18763 de 9 de Março de 2021

Prorroga a situação de emergência em saúde pública no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

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Decreto 18762 de 2021

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