Legislação Municipal

Decreto 18902 de 2021

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Decreto 18901 de 2021

PDF (598,28 KB)

Decreto 18900 de 2021

PDF (437,47 KB)

Decreto 18899 de 2021

PDF (430,83 KB)

Decreto 18898 de 2021

PDF (1.180,58 KB)

Decreto 18897 de 2021

PDF (323,31 KB)

Decreto 18896 de 2021

PDF (790,12 KB)

Decreto 18895 de 2021

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Decreto 18894 de 2021

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Decreto 18893 de 3 de Setembro de 2021

Prorroga a situação de emergência em saúde pública no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

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Decreto 18892 de 2021

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Decreto 18891 de 30 de Agosto de 2021

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

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Decreto 18890 de 2021

PDF (1.371,09 KB)

Decreto 18889 de 2021

PDF (1.685,37 KB)

Decreto 18888 de 2021

PDF (478,17 KB)

Decreto 18887 de 2021

PDF (1.113,40 KB)

Decreto 18886 de 2021

PDF (2.176,63 KB)

Decreto 18885 de 2021

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Decreto 18884 de 2021

PDF (548,15 KB)

Decreto 18883 de 2021

PDF (1.463,12 KB)