Autoriza o Poder Executivo a implantar faixa de retenção exclusiva para motos no Município de São José dos Campos.
PDF (42,05 KB) 
Versão compilada
Denomina a área verde localizada na Rua Hanna Youssef Chabchoul, entre os números 295 e 331, de Área Verde Antônio Costa Santos.
PDF (50,77 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Odontológica Móvel, para atender às comunidades rurais de São José dos Campos.
PDF (275,47 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública o “Instituto Marilu Godoi de Conscientização e Defesa dos Animais e do Meio Ambiente”.
PDF (165,54 KB)
Versão compilada
Fica instituído no âmbito do Município de São José dos Campos o Programa denominado de Incentivo ao Ensino de Ferramentas de Inteligência Artificial e dá outras providências.
PDF (62,78 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o Programa “Lacre Solidário”, que consiste em receber e fomentar doações de lacres de latinhas de alumínio, e dá outras providências.
PDF (78,45 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providências.
PDF (2.837,18 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Segurança Digital nas escolas da rede pública municipal.
PDF (280,66 KB)
Versão compilada
Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (341,54 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implantar no Município de São José dos Campos o Programa Viver Melhor.
PDF (211,82 KB)
Versão compilada
Altera a Lei nº 10.470, de 18 de fevereiro de 2022, que “Extingue a gratificação criada pela Lei nº 2.973, de 26 de junho de 1985, fixa vencimentos e gratificações dos cargos e funções da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do valor da diária de que trata a Lei Complementar nº 56, de 24 de junho de 1992, no âmbito da Câmara Municipal, e revoga as Leis nº 2.973, de 26 de junho de 1985, nº 3.378, de 14 de setembro de 1988, e nº 10.346, de 2 de julho de 2021.” para fixar as gratificações que especifica e dispor sobre a distribuição de honorários advocatícios de sucumbência aos Assessores Jurídicos da Câmara Municipal de São José dos Campos.
PDF (210,01 KB)
Versão compilada
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
PDF (570,06 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 5, do Bairro Chácaras Majestic IV, de Rua Vita Neuza de Oliveira Pinto.
PDF (36,27 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua 3, localizada no Bairro Jardim Primavera II B, de Rua Presbítero Sérgio dos Santos Romualdo.
PDF (37,19 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial do Município as competições esportivas em quadras de areia e dá outras providências.
PDF (66,04 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública municipal a associação Santa Cruz Futebol Clube.
PDF (38,57 KB)
Versão compilada
Denomina a Viela localizada entre a Rua Mastruz e a Rua Panaceia, altura do número 338, localizada no Bairro Pousada do Vale, de Viela Rene Antonio Morales.
PDF (39,64 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Público Municipal a Instituir o Programa "Biblioteca Itinerante" e dá outras providências
PDF (53,16 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Brigada Escolar de Defesa Civil na Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, no âmbito do Município de São José dos Campos.
PDF (60,54 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Junho Verde no âmbito do Município de São José dos Campos.
PDF (129,63 KB)
Versão compilada
