Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo estabelecer agendamento de consultas e encaminhamentos relacionados à internação após obtenção de alta hospitalar.
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Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de São José dos Campos.
Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das rodas de conversas integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito da Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos.
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Denomina a viela localizada na Rua Genilda Maria Almeida de Oliveira, no bairro Jardim São José I, de Viela Manoel Walter.
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Denomina a rotatória localizada na Avenida Cassiano Ricardo, em frente à Praça Engenheiro Riugi Kojima, no Loteamento Sunset Park, de rotatória Angela Maria Xavier de Oliveira Grou.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo de Cooperação Mútua com o município de Monteiro Lobato e dá outras providências.
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Determina que o vencedor de procedimento licitatório de transporte de linhas escolares no Município de São José dos Campos implante todas as linhas dos lotes adjudicados, sob pena de rescisão do contrato administrativo de prestação dos serviços.
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Denomina a Estrada Municipal Jaguariúna (Estrada Municipal SJC- 248), de Estrada Municipal Luiz Roberto Monteiro Porto.
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Denomina a Viela localizada entre a Avenida Orlando Ferreira Rebouças, ao lado do número 182, e a Rua Fernando Braúlio de Melo, Bairro Jardim Cruzeiro do Sul, de Viela Sebastião Avelino Rosa.
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Institui o Dia da Cidadania nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de São José dos Campos.
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Altera a Lei n. 4.617, de 12 de setembro de 1994, que “Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM e dá outras providências”.
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Autoriza o Município a efetuar o pagamento de valores objetivando a transferência das famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado), localizado na Região Central de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma frente de trabalho para promover a urbanização, manutenção e conservação de praças, canteiros centrais, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e lazer no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Denomina a Rua 15, do Loteamento Chácaras Majestic VI, de Rua Tikachi Sakamoto.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a execução do Hino Nacional do Brasil nas escolas da rede municipal de ensino.
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Denomina a 1ª Travessa do bairro Barreira, em São Francisco Xavier, de Travessa José Alves Neto, “Zé Marco Tropeiro”.
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Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Feira de Inovação e Negócios da RMVale Innovation Week, a ser realizada anualmente.
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Denomina a Rua 3 (três), localizada no Loteamento Jardim Santa Maria II, de Rua Soraya Juliana de Faria Araújo Nunes.
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Autoriza o Poder Público Municipal a instituir no âmbito do Município de São José dos Campos a Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as hepatites Virais”, a ser realizada anualmente, dos dias 23 a 29, por compreender o dia 28 de julho o “Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais”, e dá outras providências.
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