Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.115.938,21.q
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direito da Pessoa Idosa, para o biênio 2022/2024.
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Altera o Decreto n. 11.810, de 26 de julho de 2005, que “Regulamenta a publicidade ao ar livre em painéis, outdoors e similares.”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00.
Dispõe sobre a permissão de uso não onerosa dos Quiosques 3 e 4, na extensão da Orla do Banhado, situados a Avenida São José, para artesãos selecionados/credenciados por meio de edital próprio e da maneira que especifica.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.779.227,91.
Substitui membros do Conselho Municipal Proteção ao Consumidor – de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 18.892, de 03 de setembro de 2021.
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Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Altera o Decreto nº 17.024, de 20 de maio de 2016, que “Institui o Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências”.
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Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal ao Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre a permissão de uso de área de terra de domínio público municipal à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda.
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Substitui membros da Junta Municipal de Recursos nomeados por meio do Decreto n. 18.739, de 8 de fevereiro de 2021.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00.
Altera o Decreto n. 19.155, de 4 de setembro de 2022, que “Estabelece o horário de expediente do serviço público municipal nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa de 2022”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.606.473,65.
Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Substitui membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD – de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 18.992, de 6 de janeiro de 2022.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.904.433,95.
Altera o art. 1º do Decreto n. 11.083, de 8 de agosto de 2003, que “Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
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