Reconhece a calamidade pública, de importância internacional, decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos das determinações Federal e Estadual, dispõe sobre as medidas para o funcionamento dos serviços essenciais públicos e privados, e dá outras providências.
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Declara situação de emergência no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), e dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
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Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus - COVID 2019, para os fins que especifica.
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