Legislação Municipal

Decreto 18500 de 8 de Abril de 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.042.983,11.

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Decreto 18499 de 2020

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Decreto 18498 de 2020

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Decreto 18497 de 2020

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Decreto 18496 de 2020

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Decreto 18495 de 2020

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Decreto 18494 de 2020

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Decreto 18493 de 2020

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Decreto 18492 de 2020

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Decreto 18491 de 2020

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Decreto 18490 de 2020

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Decreto 18489 de 2020

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Decreto 18488 de 27 de Março de 2020

Dispõe sobre as orientações pós-óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

PDF (2.907,29 KB) Versão em texto

Decreto 18487 de 2020

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Decreto 18486 de 2020

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Decreto 18485 de 2020

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Decreto 18484 de 2020

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Decreto 18483 de 2020

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Decreto 18482 de 2020

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Decreto 18481 de 2020

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