Legislação Municipal

Decreto 18635 de 2020

PDF (987,72 KB)

Decreto 18634 de 2020

PDF (449,93 KB)

Decreto 18633 de 2020

PDF (702,45 KB)

Decreto 18632 de 11 de Setembro de 2020

Prorroga a situação de emergência no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) e dá outras providências.

PDF (521,26 KB) Versão em texto

Decreto 18631 de 11 de Setembro de 2020

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

PDF (2.467,74 KB) Versão em texto

Decreto 18630 de 2020

PDF (1.479,85 KB)

Decreto 18629 de 2020

PDF (519,97 KB)

Decreto 18628 de 2020

PDF (604,50 KB)

Decreto 18627 de 2020

PDF (1.476,89 KB)

Decreto 18626 de 2020

PDF (596,49 KB)

Decreto 18625 de 2020

PDF (269,02 KB)

Decreto 18624 de 2020

PDF (852,02 KB)

Decreto 18623 de 2020

PDF (904,11 KB)

Decreto 18622 de 2020

PDF (467,14 KB)

Decreto 18621 de 2020

PDF (362,27 KB)

Decreto 18620 de 2020

PDF (1.382,30 KB)

Decreto 18619 de 2020

PDF (701,41 KB)

Decreto 18618 de 2020

PDF (371,01 KB)

Decreto 18617 de 2020

PDF (282,43 KB)

Decreto 18616 de 2020

PDF (331,24 KB)