Legislação Municipal

Decreto 4749 de 1984

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Decreto 4748 de 1984

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Decreto 4747 de 1984

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Decreto 4746 de 1984

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Decreto 4745 de 1984

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Decreto 4744 de 17 de Agosto de 1984

Declara desnecessários os cargos de Chefe de Divisão(Centro de Pesquisas Neurológicas Infantis) e Chefe de Divisão (Assistência Médica), criados pela Lei nº 1565/70.

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Decreto 4743 de 1984

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Decreto 4742 de 1984

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Decreto 4741 de 1984

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Decreto 4740 de 1984

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Decreto 4739 de 1984

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Decreto 4738 de 1984

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Decreto 4737 de 1984

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Decreto 4736 de 1984

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Decreto 4735 de 1984

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Decreto 4734 de 1984

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Decreto 4733 de 1984

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Decreto 4732 de 1984

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Decreto 4731 de 1984

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Decreto 4730 de 1984

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