Legislação Municipal

Lei 2937 de 8 de Março de 1985

Dispõe sobre organização e funcionamento das feiras-livres.

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Decreto 4909 de 1984

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Decreto 4908 de 1984

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Decreto 4907 de 1984

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Decreto 4906 de 1984

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Decreto 4905 de 1984

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Decreto 4904 de 28 de Dezembro de 1984

Regulamenta a Lei Municipal nº 2920/84, de 30 de novembro de 1984 que instituiu a complementação da remuneração sob beneficio de auxílio doença .

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Decreto 4903 de 1984

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Decreto 4902 de 1984

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Decreto 4901 de 28 de Dezembro de 1984

Aprova o quadro das cotas mensais de despesas que cada Órgão de Governo fica autorizado a utilizar durante o exercício de 1985 com base nos limites fixados pela Lei Municipal nº 2918/84.

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Decreto 4900 de 1984

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Decreto 4899 de 1984

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Decreto 4898 de 1984

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Decreto 4897 de 1984

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Decreto 4896 de 1984

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Decreto 4895 de 1984

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Decreto 4894 de 1984

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Decreto 4893 de 1984

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Decreto 4892 de 1984

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Decreto 4891 de 1984

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