Legislação Municipal

Decreto 4596 de 25 de Janeiro de 1984

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2760 de 29 de novembro de 1983.

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Decreto 4595 de 1984

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Decreto 4594 de 1984

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Decreto 4593 de 1984

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Decreto 4592 de 1984

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Decreto 4591 de 1984

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Decreto 4590 de 1984

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Decreto 4589 de 1984

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Decreto 4588 de 1984

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Decreto 4587 de 1984

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Decreto 4586 de 1984

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Decreto 4585 de 1984

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Decreto 4584 de 1984

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Decreto 4583 de 1984

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Decreto 4582 de 1984

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Lei 2936 de 28 de Dezembro de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 50.000.000.

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Lei 2935 de 28 de Dezembro de 1984

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às microempresas, e dá outras providências.

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Lei 2934 de 28 de Dezembro de 1984

Disciplina a cobrança de contribuição de melhoria e dá outras providências.

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Lei 2933 de 28 de Dezembro de 1984

Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial Magnificat.

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Lei 2932 de 28 de Dezembro de 1984

Autoriza o Município de São José dos Campos a celebrar Convênios com o Programa Nacional de Desburocratização e o Estado de São Paulo por sua Secretaria Extraordinária de Descentralização e Participação, visando a implantação de medidas destinadas a desburocratização.

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