Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2871 de 20 de Setembro de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 250.000.000,00.

Lei 2870 de 20 de Setembro de 1984

Cria cargos no quadro de pessoal permanente da Câmara e dá outras providências.

Lei 2869 de 20 de Setembro de 1984

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei 2868 de 18 de Setembro de 1984

Altera a redação do artigo 324 e seus parágrafos, da Lei nº 1.566/70, de 01 de setembro de 1970.

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Lei 2867 de 18 de Setembro de 1984

Declara de utilidade pública a Associação dos Despachantes de São José dos Campos.

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Lei 2866 de 13 de Setembro de 1984

Torna obrigatória para os órgãos da Administração Indireta a adoção de procedimento seletivo simplificado para suas aquisições e contratações.

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Lei 2864 de 29 de Agosto de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de Ponte Metálica.

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Lei 2863 de 29 de Agosto de 1984

Altera a Lei nº 2.273/80 para o fim de permitir a transferência, sem carência, do alvará de permissão para exploração do serviço de táxis nos casos de morte e invalidez permanente do permissionário e dá outras providências.

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Lei 2862 de 28 de Agosto de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.582.000.000,00.

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Lei 2861 de 28 de Agosto de 1984

Declara de utilidade pública a Federação Joséense de Teatro Amador - FEJOTA.

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Lei 2860 de 28 de Agosto de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.456.604,00.

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Lei 2859 de 28 de Agosto de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a admitir, sob o regime da CLT, aprendizes do COSEMT.

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Lei 2858 de 28 de Agosto de 1984

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.568/82, de 05 de março de 1982.

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Lei 2857 de 17 de Agosto de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a ceder à Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, em regime de concessão gratuita de uso, um caminhão convertido em auto-bomba destinado a combater incêndios.

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Lei 2856 de 16 de Agosto de 1984

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 2855 de 16 de Agosto de 1984

Fixa o gabarito máximo permitido para as construções no local que especifica.

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Lei 2854 de 11 de Julho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a CONESP para execução de obras escolares no Município.

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Lei 2853 de 11 de Julho de 1984

Desafeta duas áreas de terreno de domínio público incorporado-as a classe de bens patrimoniais do Município e autoriza as suas permutas por outra de propriedade da COMPANHIA SATÉLITE DE TERRENOS, e dá providências a respeito.

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Lei 2852 de 5 de Julho de 1984

Declara de utilidade pública a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular de São José dos Campos.

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Lei 2851 de 5 de Julho de 1984

Oficializa o Festival de Capoeira, Maculelê e Puxada de Rede.

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