Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2850 de 5 de Julho de 1984

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara.

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Lei 2849 de 5 de Julho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com farmácias e drogarias da Cidade.

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Lei 2848 de 5 de Julho de 1984

Declara de utilidade pública o Centro de Amigos da Natureza - CAMIN.

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Lei 2847 de 5 de Julho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Lions Clube São José dos Campos - Centro.

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Lei 2846 de 5 de Julho de 1984

Declara de utilidade pública o Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão - PRO-VISÃO.

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Lei 2845 de 4 de Julho de 1984

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dispõe sobre a forma de pagamento do Adicional por Tempo de Serviço Público de que tratam as Leis nºs 796/61 e 2.219/79.

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Lei 2844 de 29 de Junho de 1984

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 2843 de 26 de Junho de 1984

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, mediante concorrência pública, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus no âmbito deste Município e dá outras providências.

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Lei 2842 de 25 de Junho de 1984

Autoriza a Prefeitura a colocar, na entrada da Cidade, placa com o nome dos Deputados Federais de São Paulo, que votaram contra a emenda Dante de Oliveira.

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Lei 2841 de 12 de Junho de 1984

Cria a Secretaria de Administração dentro da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei 2840 de 12 de Junho de 1984

Introduz modificações na Lei nº 2.141, de 23.02.79, que criou a Junta Municipal de Recursos.

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Lei 2839 de 5 de Junho de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a denominar a estrada rural do bairro do Rio Manso com o nome de Anor Rodrigues Ramalho.

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Lei 2838 de 5 de Junho de 1984

Dispõe sobre a sinalização de vias e logradouros públicos para efeito de exploração publicitária .

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Lei 2837 de 4 de Junho de 1984

Classifica como Zona Industrial ZI-3, o perímetro que especifica.

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Lei 2836 de 29 de Maio de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R.), objetivando a execução de obras e serviços de melhoramento e pavimentação da SP-66, na extensão de 2.700,00 metros.

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Lei 2835 de 28 de Maio de 1984

Dispõe sobre o envio à Câmara Municipal das planilhas de custos apresentadas pelas empresas de ônibus urbano de São José dos Campos.

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Lei 2834 de 23 de Maio de 1984

Declara de utilidade pública a Comunidade Espírita Maria João de Deus.

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Lei 2833 de 14 de Maio de 1984

Classifica como Zona Industrial - ZI-4 de que trata o artigo 26, item VI, letra b da Lei 2.263/80 e inclui no item 5.7 constante do Quadro nº 8 desse Diploma Legal, o perímetro que especifica.

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Lei 2832 de 8 de Maio de 1984

Dispõe sobre transferência à Urbanizadora Municipal S/A - URBAM, de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal para fins de integralização de ações.

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Lei 2831 de 8 de Maio de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).

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