Dispõe sobre a criação de cargos integrantes da Auditoria Geral.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.200.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 destinado a subvencionar e/ou auxiliar a SOCEM.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com hospitais particulares, para atendimento da indigência e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, prestar garantias e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.680.000,00.
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Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.177/79, dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá outras providências.
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Altera a redação da alínea c do artigo 5º da Lei nº 2.000/78.
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contrair empréstimo no Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A, e dá outras providências.
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Dá nova redação ao artigo 5º da Lei 2.273, de 28 de março de 1980, que regula o serviço de transporte individual de passageiros.
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Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Acrescenta a letra n ao artigo 69 da lei nº 1.682/73, alterada pelas leis nºs 1.958/77, 2.156/79 e 2.282/80 e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a expansão e o desenvolvimento do Programa de Educação Pré-Escolar junto a comunidade.
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Dispõe sobre o número de sessões remuneradas da Junta Municipal de Recursos, aumenta sua composição para nove conselheiros e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 36.353.929,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 692.000,00.
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Dispensa de Concurso Público as admissões de Orientador e Instrutores de Ensino Profissionalizante no quadro de servidores municipais.
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Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais.
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Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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