Legislação Municipal

Lei 2580 de 12 de Março de 1982

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra de domínio público ao Instituto Ryodoraku do Brasil, e dá outras providências.

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Lei 2579 de 12 de Março de 1982

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 2578 de 12 de Março de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00, destinado à aquisição de linhas telefônicas.

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Lei 2577 de 12 de Março de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.100.000,00.

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Lei 2576 de 12 de Março de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 11.500.000,00.

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Lei 2575 de 12 de Março de 1982

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Lar Alfredo Augusto dos Santos.

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Lei 2574 de 12 de Março de 1982

Dispõe sobre dispensa do pagamento de juros e correção monetária dos débitos de impostos e taxas de exercícios passados e remissão de débitos de ISS, Taxa de Licença de Fiscalização de Funcionamento e Taxa de Licença para o Exercício do Comércio Ambulante.

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Lei 2573 de 9 de Março de 1982

Instituí o Serviço de Inspeção, Vistoria e Manutenção dos Monumentos de São José dos Campos.

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Lei 2572 de 9 de Março de 1982

Dispõe sobre medidas preventivas contra o vício do tabagismo.

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Lei 2571 de 9 de Março de 1982

Instituí o Dia do Escritor Joseense.

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Lei 2570 de 5 de Março de 1982

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Pai Bendito da Caridade.

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Lei 2569 de 5 de Março de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional destinado a aumento de capital da URBAM.

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Lei 2568 de 5 de Março de 1982

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra de domínio público à CONESP com a finalidade de construir unidade escolar e dá outras providências.

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Lei 2567 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00.

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Lei 2566 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre o Plano Comunitário de Melhoramentos Viários e dá outras providências.

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Lei 2565 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 9.700.000,00.

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Lei 2564 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a auxiliar e ou subvencionar entidades que relaciona.

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Lei 2563 de 14 de Janeiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.

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Decreto 3903 de 1981

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Decreto 3902 de 1981

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