Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2660 de 26 de Novembro de 1982

Autoriza o Executivo a dar o nome de Ronaldo Davoli a Praça do Residencial Jardim das Flores.

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Lei 2659 de 26 de Novembro de 1982

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Divino Mestre.

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Lei 2658 de 26 de Novembro de 1982

Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial São Lucas.

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Lei 2657 de 23 de Novembro de 1982

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, por parte do Corpo de Bombeiros, para aprovação de projetos de edificações e dá outras providências.

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Lei 2656 de 23 de Novembro de 1982

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais.

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Lei 2655 de 9 de Novembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 9.090.000,00.

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Lei 2654 de 14 de Outubro de 1982

Dispõe sobre a criação de cargo integrante da estrutura administrativa, instituída pela Lei nº 2.325/80.

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Lei 2653 de 8 de Outubro de 1982

Autoriza a Prefeitura a homenagear os ex-combatentes da FEB - Força Expedicionária Brasileira.

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Lei 2652 de 27 de Setembro de 1982

Outorga concessão de direito real de uso à Obra Social e Assistencial Padre Bonafé, revogando a Lei nº 2.137/79, de 22 de fevereiro de 1979.

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Lei 2651 de 27 de Setembro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 965.000,00.

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Lei 2650 de 27 de Setembro de 1982

Autoriza a Prefeitura Municipal a permitir inscrição publicitária comercial nos veículos que operam no serviço de transporte individual de passageiros.

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