Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2913 de 28 de Novembro de 1984

Institui perímetro urbano denominado Zona Central, dispõe sobre restrições das edificações e dá outras providências.

Lei 2912 de 21 de Novembro de 1984

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

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Lei 2911 de 21 de Novembro de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 295.000.000,00.

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Lei 2910 de 21 de Novembro de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), destinado a subvencionar o Diretório Acadêmico XXVIII de Março.

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Lei 2909 de 21 de Novembro de 1984

Modifica a redação do artigo 3º da Lei nº 2.885/84, acrescendo-o de um parágrafo único.

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Lei 2908 de 21 de Novembro de 1984

Modifica a redação do artigo 3º da Lei nº 2.884/84, acrescendo-o de um parágrafo único.

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Lei 2907 de 21 de Novembro de 1984

Modifica a redação do artigo 3º da Lei nº 2.883/84, acrescendo-o de um parágrafo único.

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Lei 2906 de 21 de Novembro de 1984

Modifica a redação do artigo 5º, acrescendo-o de um parágrafo único e revoga o item IV do artigo 10 da Lei nº 2.882/84.

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Lei 2905 de 21 de Novembro de 1984

Autoriza o Poder Executivo a abrir, por Decreto, créditos adicionais, suplementares.

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Lei 2904 de 14 de Novembro de 1984

Autoriza o Município de São José dos Campos a firmar Termo de Adesão a Termo Aditivo do Convênio nº 07/83, de 27.10.83.

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Lei 2903 de 14 de Novembro de 1984

Fixa novos valores para as multas previstas no artigo 282, inciso I da Lei nº 1.566/70.

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Lei 2902 de 14 de Novembro de 1984

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 360.000.000,00.

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Lei 2901 de 14 de Novembro de 1984

Classifica como Zona Residencial ZR 3, parte de área integrante da Zona Industrial - ZI 3.

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Lei 2900 de 14 de Novembro de 1984

Dispõe sobre a realização de teste de acuidade visual nos alunos da 1ª série das escolas municipais de 1º grau.

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Lei 2899 de 5 de Novembro de 1984

Inclui na Zona Comercial ZC-2 área não zoneada.

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Lei 2898 de 5 de Novembro de 1984

Dispõe sobre alterações no Quadro nº 2 anexo a Lei nº 2.263/80 e Quadro anexo a Lei nº 2.643/82.

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Lei 2897 de 5 de Novembro de 1984

Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Distrito de Eugênio de Melo.

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Lei 2896 de 5 de Novembro de 1984

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Vila Cesar.

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Lei 2895 de 25 de Outubro de 1984

Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de Cr$ 2.000.000,00.

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Lei 2894 de 25 de Outubro de 1984

Modifica a redação do artigo 14 da Lei nº 1.897/77, de 05 de julho de 1977, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terreno na Vila Industrial para construção de unidade escolar.

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