Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2620 de 2 de Junho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

Lei 2619 de 2 de Junho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

Lei 2618 de 24 de Maio de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 28.480.000,00; criação elemento econômico 3132 - Outros Serviços e Encargos - do Programa Urbanização de áreas da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e dá outras providências.

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Lei 2617 de 24 de Maio de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000.000,00 e dá outras providências.

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Lei 2616 de 24 de Maio de 1982

Autoriza a Prefeitura a ocorrer com as despesas nas aquisições de materiais de construção para as obras de restauração da Igreja de São Benedito e dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000.000,00.

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Lei 2615 de 24 de Maio de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 23.000.000,00.

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Lei 2614 de 24 de Maio de 1982

Dispensa de Concurso Público a admissão de pessoal no quadro de servidores municipais.

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Lei 2613 de 14 de Maio de 1982

Dispõe sobre a criação de cargos integrantes da Auditoria Geral.

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Lei 2612 de 14 de Maio de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.200.000,00.

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Lei 2611 de 7 de Maio de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 destinado a subvencionar e/ou auxiliar a SOCEM.

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Lei 2610 de 7 de Maio de 1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com hospitais particulares, para atendimento da indigência e dá outras providências.

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Lei 2609 de 7 de Maio de 1982

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, prestar garantias e dá outras providências.

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Lei 2608 de 3 de Maio de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.680.000,00.

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Lei 2607 de 3 de Maio de 1982

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.177/79, dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá outras providências.

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Lei 2606 de 3 de Maio de 1982

Altera a redação da alínea c do artigo 5º da Lei nº 2.000/78.

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Lei 2605 de 30 de Abril de 1982

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contrair empréstimo no Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A, e dá outras providências.

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Lei 2604 de 27 de Abril de 1982

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei 2.273, de 28 de março de 1980, que regula o serviço de transporte individual de passageiros.

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Lei 2603 de 27 de Abril de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2602 de 23 de Abril de 1982

Acrescenta a letra n ao artigo 69 da lei nº 1.682/73, alterada pelas leis nºs 1.958/77, 2.156/79 e 2.282/80 e dá outras providências.

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Lei 2601 de 19 de Abril de 1982

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a expansão e o desenvolvimento do Programa de Educação Pré-Escolar junto a comunidade.

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