Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2640 de 30 de Agosto de 1982

Declara de utilidade pública a Tenda de Umbanda Caboclo Sete Estrela.

Lei 2639 de 30 de Agosto de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

Lei 2638 de 12 de Agosto de 1982

Dispõe sobre dispensa do pagamento de juros e correção monetária dos débitos de impostos e taxas de exercícios passados.

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Lei 2637 de 12 de Agosto de 1982

Dispõe sobre a alteração nos vencimentos dos cargos de Administrador Distrital.

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Lei 2636 de 12 de Agosto de 1982

Dispensa de concurso público a admissão de pessoal no quadro de servidores municipais.

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Lei 2635 de 19 de Julho de 1982

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.627/82, de 17 de junho de 1982.

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Lei 2634 de 19 de Julho de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 80.000.000,00.

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Lei 2633 de 19 de Julho de 1982

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.580/82, de 12 de março de 1.982.

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Lei 2632 de 6 de Julho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2631 de 6 de Julho de 1982

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

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Lei 2630 de 6 de Julho de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 10.604.000,00.

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Lei 2629 de 30 de Junho de 1982

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.

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Lei 2628 de 17 de Junho de 1982

Dispõe sobre o uso do solo do Distrito de São Francisco Xavier.

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Lei 2627 de 17 de Junho de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 4.947.427,00.

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Lei 2626 de 17 de Junho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2625 de 15 de Junho de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 874.581.430,00.

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Lei 2624 de 15 de Junho de 1982

Declara de utilidade pública a Sociedade de Astronomia Alpha Crucis.

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Lei 2623 de 2 de Junho de 1982

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terra de domínio público municipal à Fundação Valeparaibana de Ensino e dá outras providências.

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Lei 2622 de 2 de Junho de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 40.000.000,00.

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Lei 2621 de 2 de Junho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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