Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2633 de 19 de Julho de 1982

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.580/82, de 12 de março de 1.982.

Lei 2632 de 6 de Julho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

Lei 2631 de 6 de Julho de 1982

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

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Lei 2630 de 6 de Julho de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 10.604.000,00.

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Lei 2629 de 30 de Junho de 1982

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.

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Lei 2628 de 17 de Junho de 1982

Dispõe sobre o uso do solo do Distrito de São Francisco Xavier.

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Lei 2627 de 17 de Junho de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 4.947.427,00.

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Lei 2626 de 17 de Junho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2625 de 15 de Junho de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 874.581.430,00.

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Lei 2624 de 15 de Junho de 1982

Declara de utilidade pública a Sociedade de Astronomia Alpha Crucis.

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Lei 2623 de 2 de Junho de 1982

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terra de domínio público municipal à Fundação Valeparaibana de Ensino e dá outras providências.

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Lei 2622 de 2 de Junho de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 40.000.000,00.

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Lei 2621 de 2 de Junho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2620 de 2 de Junho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2619 de 2 de Junho de 1982

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

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Lei 2618 de 24 de Maio de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 28.480.000,00; criação elemento econômico 3132 - Outros Serviços e Encargos - do Programa Urbanização de áreas da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e dá outras providências.

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Lei 2617 de 24 de Maio de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000.000,00 e dá outras providências.

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Lei 2616 de 24 de Maio de 1982

Autoriza a Prefeitura a ocorrer com as despesas nas aquisições de materiais de construção para as obras de restauração da Igreja de São Benedito e dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000.000,00.

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Lei 2615 de 24 de Maio de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 23.000.000,00.

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Lei 2614 de 24 de Maio de 1982

Dispensa de Concurso Público a admissão de pessoal no quadro de servidores municipais.

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