Legislação Municipal

Lei 1641 de 3 de Agosto de 1972

Abre no Departamento de Finanças um crédito especial na importância de Cr$ 9.995,00 (nove mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros).

PDF (122,06 KB) Versão compilada


Lei 1640 de 29 de Junho de 1972

Declara de utilidade pública o SOS - Serviço de Obras Sociais, entidade sediada nesta Cidade de São José dos Campos.

PDF (78,04 KB) Versão compilada


Lei 1639 de 29 de Junho de 1972

Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Comissão Central de Esportes de São José dos Campos, uma subvenção na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

PDF (116,14 KB) Versão compilada


Lei 1638 de 29 de Junho de 1972

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de São José dos Campos.

PDF (94,57 KB) Versão compilada


Lei 1637 de 12 de Junho de 1972

Suplementa na importância de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros), a verba do orçamento da Câmara Municipal codificada sob nº 1103-3130.00-7- SERVIÇOS DE TERCEIROS - Outros serviços.

PDF (106,64 KB) Versão compilada


Lei 1636 de 8 de Junho de 1972

Autoriza o Executivo Municipal um auxílio de até Cr$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos cruzeiros).

PDF (110,69 KB) Versão compilada


Lei 1635 de 8 de Junho de 1972

Autoriza o Executivo Municipal a executar obras e serviços de melhoria e manutenção no trecho de estrada que atravessando o Município de Monteiro Lobato liga São José dos Campos ao Distrito de São Francisco Xavier.

PDF (106,40 KB) Versão compilada


Lei 1634 de 8 de Junho de 1972

Dispõe sobre a receita proveniente das multas impostas por infração das leis e regulamentos municipais.

PDF (103,88 KB) Versão compilada


Lei 1633 de 31 de Maio de 1972

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais.

PDF (120,29 KB) Versão compilada


Lei 1632 de 19 de Abril de 1972

Abre um crédito especial no valor de Cr$ 15.645,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco cruzeiros).

PDF (126,22 KB) Versão compilada


Lei 1631 de 14 de Abril de 1972

Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, sediada nesta Cidade.

PDF (80,68 KB) Versão compilada


Lei 1630 de 22 de Fevereiro de 1972

Declara de utilidade pública, a IGREJA SEICHO-NO-IÊ DO BRASIL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

PDF (87,76 KB) Versão compilada


Decreto 1554 de 1972

PDF (151,25 KB)


Decreto 1553 de 1972

PDF (267,30 KB)


Decreto 1552 de 1972

PDF (92,95 KB)


Decreto 1551 de 1972

PDF (11.078,36 KB)


Decreto 1550 de 1972

PDF (529,33 KB)


Decreto 1549 de 1972

PDF (251,73 KB)


Decreto 1548 de 1972

PDF (228,18 KB)


Decreto 1547 de 1972

PDF (213,40 KB)