Legislação Municipal

Lei 1715 de 25 de Setembro de 1974

Concede aos funcionários da Câmara em atividade, um abono de valor igual ao padrão de vencimentos, acrescido das vantagens legais percebidas.

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Decreto 1714 de 1974

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Lei 1714 de 25 de Setembro de 1974

Autoriza o Executivo Municipal a conceder aos funcionários municipais em atividade, um abono de valor igual ao padrão de vencimentos, acrescidos das vantagens legais percebidas.

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Decreto 1713 de 1974

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Lei 1713 de 20 de Setembro de 1974

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 883, de 14 de maio de 1962.

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Decreto 1712 de 1974

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Lei 1712 de 20 de Setembro de 1974

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência Carcerária - APAC, entidade de fins filantrópicos com sede nesta Cidade de São José dos Campos.

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Decreto 1711 de 1974

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Lei 1711 de 20 de Setembro de 1974

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Jardim Paraíso de São José dos Campos.

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Decreto 1710 de 1974

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Lei 1710 de 20 de Setembro de 1974

Declara de utilidade pública o Curso Acadêmico Santos Dumont - CURSO CASD - sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Cidade.

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Decreto 1709 de 1974

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Lei 1709 de 20 de Setembro de 1974

Declara de utilidade pública o INSTITUTO AUXILIADORA, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Cidade de São José dos Campos.

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Decreto 1708 de 1974

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Lei 1708 de 9 de Julho de 1974

Dispõe sobre os Serviços de retransmissão de televisão no Município.

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Decreto 1707 de 1974

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Lei 1707 de 9 de Julho de 1974

Fixa zona de expansão, urbana e respectivos perímetros.

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Decreto 1706 de 1974

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Lei 1706 de 17 de Maio de 1974

Dispõe sobre execução de obras e serviços no Estádio Martins Pereira.

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Decreto 1705 de 1974

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