Legislação Municipal

Decreto 2208 de 1977

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Decreto 2207 de 1977

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Decreto 2206 de 1977

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Decreto 2205 de 1977

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Decreto 2204 de 1977

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Decreto 2203 de 1977

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Decreto 2202 de 1977

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Decreto 2201 de 1977

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Decreto 2200 de 1977

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Decreto 2199 de 1977

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Decreto 2198 de 1977

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Decreto 2197 de 1977

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Decreto 2196 de 1977

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Decreto 2195 de 1977

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Decreto 2194 de 1977

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Lei 1958 de 21 de Dezembro de 1977

Altera, em parte, a lei nº 1.682, de 10 de outubro de 1973, e dá outras providências.

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Lei 1957 de 21 de Dezembro de 1977

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A. (BANESPA), bem como a garanti-los e dá outras providências.

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Lei 1956 de 21 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre transferência de verba do Orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 1955 de 21 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre a criação de um cargo de Assistente Legislativo no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 1954 de 21 de Dezembro de 1977

Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural de São José dos Campos.

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