Para solicitações ou reclamações, por favor, ligue para o telefone 156.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/Legislacao/?Pagina=1402
Dados enviados com sucesso.
PDF (150,76 KB)
PDF (352,57 KB)
PDF (203,05 KB)
PDF (124,64 KB)
PDF (120,62 KB)
PDF (243,18 KB)
PDF (134,80 KB)
PDF (181,16 KB)
PDF (164,00 KB)
PDF (370,77 KB)
PDF (123,88 KB)
PDF (693,39 KB)
Acrescenta item no artigo 2º do Decreto nº 1. 41 2/71 que dispõe sobre limite das zonas que trata a Lei Municipal nº 1 . 606/71 .
PDF (157,31 KB)
PDF (103,59 KB)
PDF (92,99 KB)
PDF (124,53 KB)
PDF (156,57 KB)
PDF (135,30 KB)
PDF (369,28 KB)
PDF (224,88 KB)