Legislação Municipal

Lei 1705 de 13 de Maio de 1974

Dispõe sôbre vencimentos dos servidores inativos.

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Decreto 1704 de 1974

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Lei 1704 de 23 de Abril de 1974

Dispõe sobre zoneamento de recreação Esportiva.

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Decreto 1703 de 1974

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Lei 1703 de 23 de Abril de 1974

Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º da Lei nº 1.678 de 19 de junho de 1973.

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Decreto 1702 de 1974

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Lei 1702 de 13 de Abril de 1974

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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Decreto 1701 de 1974

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Lei 1701 de 3 de Abril de 1974

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Decreto 1700 de 1974

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Lei 1700 de 1 de Abril de 1974

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Decreto 1699 de 1974

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Lei 1699 de 1 de Abril de 1974

Dispõe sobre revigoração e revogação das Leis 883/62 e 1.546/70.

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Decreto 1698 de 1974

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Lei 1698 de 1 de Abril de 1974

Dispõe sobre incorporações de normas de loteamentos na Legislação Municipal.

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Decreto 1697 de 1974

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Lei 1697 de 12 de Março de 1974

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - Secção Regional de São José dos Campos.

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Decreto 1696 de 1974

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Lei 1696 de 12 de Março de 1974

Cria o Fundo de Promoção Social - FPS e dá outras providências.

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Lei 1695 de 8 de Fevereiro de 1974

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo para a construção, aquisição e instalação de usina de tratamento de lixo.

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