Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1749 de 29 de Setembro de 1975

Estabelece a data de 18 de outubro como DIA DO MÉDICO.

Lei 1748 de 29 de Setembro de 1975

Abre um crédito suplementar de Cr$ 114.000,00 (cento e quatorze mil cruzeiros).

Lei 1747 de 26 de Setembro de 1975

Autoriza a Prefeitura a celebrar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. , contrato de financiamento para obras complementares da Usina de Lixo.

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Lei 1746 de 19 de Setembro de 1975

Aprova Plano de Pavimentação a ser executado com financiamento da Caixa Econômica Estadual.

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Lei 1745 de 19 de Setembro de 1975

Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A operação de crédito até a importância de Cr$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

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Lei 1744 de 18 de Setembro de 1975

Declara de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

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Lei 1743 de 12 de Setembro de 1975

Abre um crédito suplementar de Cr$ 227.400,00 (duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos cruzeiros).

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Lei 1742 de 12 de Setembro de 1975

Autoriza ao motorista profissional autônomo, proprietário de táxi, a conceder o seu veículo, em regime de colaboração, no máximo a um outro profissional, de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 6.094, de 30 de agosto de 1974.

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Lei 1741 de 26 de Agosto de 1975

Dispõe sobre anistia de multas fiscais e dá outras providências.

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Lei 1740 de 26 de Agosto de 1975

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento vigente.

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Lei 1739 de 26 de Agosto de 1975

Suplementa recursos orçamentários do Legislativo em Cr$ 234.600,00.

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Lei 1738 de 26 de Agosto de 1975

Dispõe sobre suplementação dos recursos orçamentários da Câmara Municipal.

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Lei 1737 de 19 de Agosto de 1975

Suplementa em Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) a Dotação nº 1.000-3220.00 do Orçamento vigente, referente a Subvenções Econômicas da Câmara Municipal.

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Lei 1736 de 5 de Julho de 1975

Dispõe sobre a realização de obras e serviços na Escola de Engenharia da Fundação Valeparaibana de Ensino.

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Lei 1735 de 30 de Junho de 1975

Altera denominação de via pública.

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Lei 1734 de 4 de Junho de 1975

Dispõe sobre a execução de política fiscal, adequada ao uso do solo.

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Lei 1733 de 20 de Maio de 1975

Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo no valor de Cr$ 7.000.000,00 junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A.

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Lei 1732 de 12 de Maio de 1975

Dispõe sobre a declaração pública de bens a ser feita por dirigentes e conselheiros de autarquias e de empresas públicas municipais, no ato da posse e ao término do exercício do cargo ou mandato.

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Lei 1731 de 8 de Maio de 1975

Altera o artigo 277, da Lei 1.566, de 01 de setembro de 1970.

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Lei 1730 de 8 de Maio de 1975

Dispõe sobre a exigência de apresentação de projeto de instalações telefônicas e de gás canalizado, na edificação de prédios coletivos destinados a fins residenciais ou comerciais.

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