Legislação Municipal

Decreto 1732 de 1974

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Decreto 1731 de 1974

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Decreto 1730 de 1974

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Decreto 1729 de 1974

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Decreto 1728 de 1974

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Decreto 1727 de 1974

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Decreto 1726 de 1974

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Decreto 1725 de 1974

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Decreto 1724 de 1974

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Decreto 1723 de 1974

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Lei 1723 de 27 de Dezembro de 1974

Restabelece na estrutura administrativa da Câmara Municipal, as Divisões de Contabilidade e de Tesouraria.

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Decreto 1722 de 1974

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Lei 1722 de 16 de Dezembro de 1974

Autoriza o Executivo a conceder uma subvenção no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) à Fundação Valeparaibana de Ensino.

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Decreto 1721 de 1974

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Lei 1721 de 3 de Dezembro de 1974

Concede aos servidores da Câmara Municipal, estatutários ou contratados pelo regime da CLT, no mês de dezembro do presente exercício, um abono de 10% sobre os vencimentos ou salários vigentes em novembro deste mesmo ano.

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Decreto 1720 de 1974

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Lei 1720 de 3 de Dezembro de 1974

Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Obra de Assistência Social Pio XII - Hospital e Maternidade Marina Glória - uma subvenção na importância de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).

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Decreto 1719 de 1974

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Lei 1719 de 25 de Novembro de 1974

Concede a todo servidor municipal, estatutário ou contratado pelo regime da CLT, no mês de dezembro do presente exercício, um abono de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos ou salários vigentes em novembro deste mesmo ano.

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Decreto 1718 de 1974

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