Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1891 de 5 de Julho de 1977

Declara de utilidade pública o Benfica Atlético Clube.

Lei 1890 de 5 de Julho de 1977

Autoriza a liberação dos direitos de fôro em área pertencente ao Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo e destinada à Cooperativa Habitacional 31 de Março.

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Lei 1889 de 5 de Julho de 1977

Dispõe sobre convênio com a CETESB.

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Lei 1888 de 16 de Junho de 1977

Altera denominação de cargo do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 1887 de 14 de Junho de 1977

Dispõe sobre transferência de verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 1886 de 14 de Junho de 1977

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar as despesas com funerais de expedicionários e dá outras providências.

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Lei 1885 de 6 de Junho de 1977

Dispõe sobre recebimento de auxílio do FUMEST.

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Lei 1884 de 26 de Maio de 1977

Autoriza o Executivo Municipal a conceder uma subvenção social às Obras Sociais de São Francisco de Assis.

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Lei 1883 de 26 de Maio de 1977

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amor Universal Jesus de Nazaré.

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Lei 1882 de 26 de Maio de 1977

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro Esplanada.

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Lei 1881 de 26 de Maio de 1977

Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros de São José dos Campos.

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Lei 1880 de 26 de Maio de 1977

Autoriza a concessão de subvenção à Unidade Vicentina Promocional.

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Lei 1879 de 26 de Maio de 1977

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para pagamento de abono de férias.

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Lei 1878 de 26 de Maio de 1977

Dispõe sobre subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 1877 de 3 de Maio de 1977

Declara de utilidade pública a Associação Valeparaibana de Controle de Qualidade.

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Lei 1876 de 3 de Maio de 1977

Abre crédito especial para complementação das obras do Pronto-Socorro Municipal.

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Lei 1875 de 3 de Maio de 1977

Revoga a Lei nº 1.624, de 30 de novembro de 1971.

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Lei 1874 de 3 de Maio de 1977

Declara de utilidade pública a Obra Assistencial São Dimas.

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Lei 1873 de 3 de Maio de 1977

Dispõe sobre ocupação das áreas descritas no Decreto Municipal nº 1.817 e dá outras providências.

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Lei 1872 de 3 de Maio de 1977

Dispõe sobre normas disciplinares para uso e aquisição de veículos pelo Município.

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