Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1803 de 28 de Maio de 1976

Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

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Lei 1802 de 21 de Maio de 1976

Reajusta pensão mensal e dá outras providências.

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Lei 1801 de 18 de Maio de 1976

Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio e dá outras providências.

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Lei 1800 de 18 de Maio de 1976

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação das Escolas Municipais e dá outras providências.

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Lei 1799 de 7 de Maio de 1976

Abre crédito especial para indenizar terceiros com gastos hospitalares e honorários médicos.

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Lei 1798 de 7 de Maio de 1976

Dispõe sobre concessão de auxílio à Federação das Bandeirantes do Brasil, Distrito de São José dos Campos.

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Lei 1797 de 7 de Maio de 1976

Da nova redação ao § único do artigo 363 da Lei nº 1.566, de 1º de setembro de 1970.

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Lei 1796 de 7 de Maio de 1976

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Faculdade de Odontologia de São José dos Campos.

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Lei 1795 de 27 de Abril de 1976

Dispõe sobre área de terra para construção de casas para munícipes de baixa renda.

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Lei 1794 de 27 de Abril de 1976

Dispõe sobre convênio para reparos e manutenção das unidades escolares da Secretaria da Educação de São Paulo.

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Lei 1793 de 27 de Abril de 1976

Dispõe sobre vencimentos dos servidores aposentados.

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Lei 1792 de 27 de Abril de 1976

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar a Comissão do MOBRAL de São José dos Campos.

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Lei 1791 de 27 de Abril de 1976

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de terras do Município ao Grêmio Recreativo dos Servidores Públicos Municipais.

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Lei 1790 de 23 de Abril de 1976

Dispensa requisitos da Lei nº 1.751/75, para pavimentação de vias e logradouros públicos.

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Lei 1789 de 23 de Abril de 1976

Dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o artigo 5º da Lei 1.670/73.

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Lei 1788 de 23 de Abril de 1976

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal.

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Lei 1787 de 15 de Abril de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções a entidades esportivas e dá outras providências.

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Lei 1786 de 15 de Abril de 1976

Dispõe sobre apresentação de declaração de bens, aos servidores ocupantes de cargo de confiança.

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Lei 1785 de 30 de Março de 1976

Dispõe sobre despesas de consumo de água e utilização da rede de esgoto de próprios públicos.

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Lei 1784 de 30 de Março de 1976

Dispõe sobre a execução de salas de aulas de madeira em diversos bairros da Cidade.

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