Legislação Municipal

Lei 1783 de 26 de Março de 1976

Dispõe sobre subvenção à Fundação Valeparaibana de Ensino e dá outras providências.

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Lei 1782 de 26 de Março de 1976

Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 1.576/70, que dispõe sobre loteamentos urbanos.

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Lei 1781 de 26 de Fevereiro de 1976

Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos créditos especiais aprovados pelas Leis 1.763 e 1.777 do exercício de 1975.

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Lei 1780 de 20 de Fevereiro de 1976

Dispõe sobre a alteração no texto da Lei nº 992/63.

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Lei 1779 de 12 de Fevereiro de 1976

Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município.

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Lei 1778 de 14 de Janeiro de 1976

Incorporadas aos vencimentos dos atuais funcionários efetivos da Câmara as gratificações concedidas.

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Decreto 1930 de 1975

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Decreto 1929 de 1975

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Decreto 1928 de 1975

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Decreto 1927 de 1975

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Decreto 1926 de 1975

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Decreto 1925 de 1975

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Decreto 1924 de 1975

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Decreto 1923 de 1975

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Decreto 1922 de 1975

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Decreto 1921 de 1975

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Decreto 1920 de 1975

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Decreto 1919 de 1975

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Decreto 1918 de 1975

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Decreto 1917 de 1975

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