Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1755 de 31 de Outubro de 1975

Fixa recuo em via pública, altura de edifícios, taxa de ocupação de terrenos e dá outras providências.

PDF (331,18 KB) Versão compilada

Lei 1754 de 24 de Outubro de 1975

Modifica dispositivos da Lei 1.566, de 1º de setembro de 1970.

PDF (142,02 KB) Versão compilada

Lei 1753 de 24 de Outubro de 1975

Dispõe sobre o recurso voluntário a que as refere o artigo 48 da Lei nº 1.566, 01 de setembro de 1970.

PDF (101,35 KB) Versão compilada

Lei 1752 de 24 de Outubro de 1975

Cria no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal 3 (três) cargos de Assistentes Legislativo, padrão C-4.

PDF (106,78 KB) Versão compilada

Lei 1751 de 23 de Outubro de 1975

Proíbe a pavimentação de via pública sem que previamente disponha, pelo mesmo, dos serviços de água, esgoto sanitário, iluminação pública e galerias de águas pluviais em pleno funcionamento.

PDF (173,47 KB) Versão compilada

Lei 1750 de 29 de Setembro de 1975

Modifica a Lei nº 1.577, de 1970 e dispõe sobre multa em caso de pagamento de tributo após o vencimento.

PDF (161,04 KB) Versão compilada

Lei 1749 de 29 de Setembro de 1975

Estabelece a data de 18 de outubro como DIA DO MÉDICO.

PDF (90,36 KB) Versão compilada

Lei 1748 de 29 de Setembro de 1975

Abre um crédito suplementar de Cr$ 114.000,00 (cento e quatorze mil cruzeiros).

PDF (139,77 KB) Versão compilada

Lei 1747 de 26 de Setembro de 1975

Autoriza a Prefeitura a celebrar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. , contrato de financiamento para obras complementares da Usina de Lixo.

PDF (352,80 KB) Versão compilada

Lei 1746 de 19 de Setembro de 1975

Aprova Plano de Pavimentação a ser executado com financiamento da Caixa Econômica Estadual.

PDF (127,43 KB) Versão compilada

Lei 1745 de 19 de Setembro de 1975

Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A operação de crédito até a importância de Cr$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

PDF (307,32 KB) Versão compilada

Lei 1744 de 18 de Setembro de 1975

Declara de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

PDF (92,28 KB) Versão compilada

Lei 1743 de 12 de Setembro de 1975

Abre um crédito suplementar de Cr$ 227.400,00 (duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos cruzeiros).

PDF (147,57 KB) Versão compilada

Lei 1742 de 12 de Setembro de 1975

Autoriza ao motorista profissional autônomo, proprietário de táxi, a conceder o seu veículo, em regime de colaboração, no máximo a um outro profissional, de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 6.094, de 30 de agosto de 1974.

PDF (175,86 KB) Versão compilada

Lei 1741 de 26 de Agosto de 1975

Dispõe sobre anistia de multas fiscais e dá outras providências.

PDF (151,95 KB) Versão compilada

Lei 1740 de 26 de Agosto de 1975

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento vigente.

PDF (129,85 KB) Versão compilada

Lei 1739 de 26 de Agosto de 1975

Suplementa recursos orçamentários do Legislativo em Cr$ 234.600,00.

PDF (152,07 KB) Versão compilada

Lei 1738 de 26 de Agosto de 1975

Dispõe sobre suplementação dos recursos orçamentários da Câmara Municipal.

PDF (205,62 KB) Versão compilada

Lei 1737 de 19 de Agosto de 1975

Suplementa em Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) a Dotação nº 1.000-3220.00 do Orçamento vigente, referente a Subvenções Econômicas da Câmara Municipal.

PDF (164,55 KB) Versão compilada

Lei 1736 de 5 de Julho de 1975

Dispõe sobre a realização de obras e serviços na Escola de Engenharia da Fundação Valeparaibana de Ensino.

PDF (160,53 KB) Versão compilada