Legislação Municipal

Decreto 1916 de 1975

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Decreto 1915 de 1975

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Decreto 1914 de 1975

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Decreto 1913 de 1975

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Decreto 1912 de 1975

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Decreto 1911 de 1975

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Decreto 1910 de 1975

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Decreto 1909 de 1975

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Decreto 1908 de 18 de Novembro de 1975

Dispõe sobre realização de obras e serviços na ampliação do Ginásio Estavam Ferri, autorizado pela Lei n. 1.763/75

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Decreto 1907 de 1975

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Decreto 1906 de 1975

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Decreto 1905 de 1975

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Decreto 1904 de 7 de Novembro de 1975

Dispõe sobre concessão de subvenção à Federação das Bandeirantes do Brasil - Distrito de São José dos Campos, conforme Lei nº 1. 758/75 .

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Decreto 1903 de 1975

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Decreto 1902 de 1975

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Decreto 1901 de 1975

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Decreto 1900 de 1975

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Decreto 1899 de 1975

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Decreto 1898 de 1975

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Decreto 1897 de 1975

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