Legislação Municipal

Lei 1962 de 14 de Março de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito para aquisição de móveis e equipamentos para o Pronto-Socorro Municipal.

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Lei 1961 de 14 de Março de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito para aquisição dos prêmios aos contemplados no sorteio realizado em 17 de dezembro de 1977 de incremento a arrecadação do I.S.S.

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Lei 1960 de 2 de Março de 1978

Concede subvenção social ao São José Esporte Clube e dá outras providências.

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Lei 1959 de 11 de Janeiro de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Decreto 2525 de 1977

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Decreto 2523 de 1977

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Decreto 2522 de 1977

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Decreto 2521 de 1977

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Decreto 2520 de 1977

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Decreto 2519 de 1977

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Decreto 2518 de 1977

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Decreto 2517 de 1977

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Decreto 2516 de 1977

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Decreto 2515 de 1977

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Decreto 2514 de 1977

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Decreto 2513 de 1977

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Decreto 2512 de 1977

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Decreto 2511 de 1977

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Decreto 2510 de 1977

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Decreto 2509 de 1977

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