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Legislação Municipal

Lei 1823 de 6 de Setembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra no Jardim Ismênia para construção de unidade escolar.

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Lei 1822 de 6 de Setembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra no Distrito de Eugênio de Melo para construção de unidade escolar.

PDF (220,96 KB) Versão compilada

Lei 1821 de 6 de Setembro de 1976

Dá nova denominação a atual Rua do Porto.

PDF (89,37 KB) Versão compilada

Lei 1820 de 13 de Agosto de 1976

Dispõe sobre proventos de servidores inativos e dá outras providências.

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Lei 1819 de 12 de Agosto de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP - para o entrosamento de projetos e obras de esgotos sanitários com os de drenagem urbana.

PDF (739,63 KB) Versão compilada

Lei 1818 de 12 de Agosto de 1976

Autoriza a abertura de crédito especial e concede subvenção ao E.C. São José.

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Lei 1817 de 19 de Julho de 1976

Revoga o § 2º da Lei número 1.729/75.

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Lei 1816 de 6 de Julho de 1976

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando as reformas da Ponte sobre o Rio Paraíba e Viaduto sobre a Rede Ferroviária Federal S/A.

PDF (270,05 KB) Versão compilada

Lei 1815 de 6 de Julho de 1976

Dispõe sobre subvenção ao Juizado de Menores e dá outras providências.

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Lei 1814 de 6 de Julho de 1976

Dispõe sobre subvenção ao Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

PDF (132,47 KB) Versão compilada

Lei 1813 de 6 de Julho de 1976

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Lei Federal nº 3.807/60 e dá outras providências.

PDF (231,88 KB) Versão compilada

Lei 1812 de 29 de Junho de 1976

Revoga a Lei que institui a Taxa de Conservação de Estradas Municipais.

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Lei 1811 de 29 de Junho de 1976

Autoriza o Executivo a doar ao Lions Clube São José dos Campos - Centro terreno de propriedade Municipal.

PDF (256,28 KB) Versão compilada

Lei 1810 de 29 de Junho de 1976

Autoriza a URBAM a ceder ao Esporte Clube São José o Estádio Martins Pereira.

PDF (226,87 KB) Versão compilada

Lei 1809 de 16 de Junho de 1976

Dispõe sobre subvenção à Santa Casa de Misericórdia.

PDF (138,86 KB) Versão compilada

Lei 1808 de 16 de Junho de 1976

Dispõe sobre abertura de crédito para construção do Centro Social do Alto da Ponte.

PDF (119,51 KB) Versão compilada

Lei 1807 de 31 de Maio de 1976

Acrescenta um § 4º, ao artigo 277, da Lei nº 1.566, de 1º de setembro de 1970.

PDF (115,88 KB) Versão compilada

Lei 1806 de 31 de Maio de 1976

Declara de utilidade pública o Conselho Central de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.

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Lei 1805 de 31 de Maio de 1976

Dispõe sobre celebração de convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social.

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Lei 1804 de 31 de Maio de 1976

Institui o Prêmio Cassiano Ricardo e dá outras providências.

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