Legislação Municipal

Lei 1958 de 21 de Dezembro de 1977

Altera, em parte, a lei nº 1.682, de 10 de outubro de 1973, e dá outras providências.

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Lei 1957 de 21 de Dezembro de 1977

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A. (BANESPA), bem como a garanti-los e dá outras providências.

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Lei 1956 de 21 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre transferência de verba do Orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 1955 de 21 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre a criação de um cargo de Assistente Legislativo no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 1954 de 21 de Dezembro de 1977

Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural de São José dos Campos.

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Lei 1953 de 21 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte aos hospitais, casas de saúde, farmácias, etc. e templos religiosos.

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Lei 1952 de 21 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre o uso obrigatório de botas de borracha e luvas apropriadas pelos servidores que trabalham no cemitério, coleta de lixo, limpeza de valas, etc.

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Decreto 2206 de 1977

Decreto 2205 de 1977

Decreto 2204 de 1977

Decreto 2203 de 1977

Decreto 2202 de 1977

Decreto 2201 de 1977

Decreto 2200 de 1977

Decreto 2199 de 1977

Decreto 2198 de 1977

Decreto 2197 de 1977

Decreto 2196 de 1977

Decreto 2195 de 1977

Decreto 2194 de 1977