Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1843 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre subvenção social ao Centro Promocional de Eugênio de Melo e dá outras providências.

Lei 1842 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento do aluguel do prédio da Delegacia de Polícia de Santana do Paraíba.

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Lei 1841 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de uma cadeira de rodas.

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Lei 1840 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a atender às despesas com a reforma do pátio do Asilo Santo Antonio.

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Lei 1839 de 10 de Novembro de 1976

Declara de utilidade pública o Centro de Umbanda Pai José da Palma Vó Carola.

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Lei 1838 de 10 de Novembro de 1976

Declara de utilidade pública a Pronaos de São José dos Campos - AMORC.

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Lei 1837 de 10 de Novembro de 1976

Declara de utilidade pública o Liceu Comendador Manoel Pedro de Oliveira.

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Lei 1836 de 10 de Novembro de 1976

Assegura aos pequenos agricultores do Município preferência para venda de seus produtos nas feiras livres.

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Lei 1835 de 10 de Novembro de 1976

Denomina Avaristo Borges a atual Rua Iracema.

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Lei 1834 de 10 de Novembro de 1976

Denomina Joaquim Bráulio de Melo a atual Rua Paul Harris e Av. Paul Harris a atual Av. Andrômeda.

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Lei 1833 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre abono aos funcionários municipais e dá outras providências.

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Lei 1832 de 4 de Novembro de 1976

Dispõe sobre prorrogação de prazo de que trata a Lei nº 1.789/76.

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Lei 1831 de 4 de Novembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel para o Esporte Clube 1º de Maio.

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Lei 1830 de 26 de Outubro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de uma ponte sobre o Rio Paraíba.

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Lei 1829 de 13 de Outubro de 1976

Denomina Presidente Juscelino Kubitschek o atual trecho da Estrada Velha Rio - São Paulo compreendido da Praça São Judas ao Viaduto Vista Verde.

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Lei 1828 de 13 de Outubro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o crédito especial aprovado pela Lei nº 1.784/76.

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Lei 1827 de 13 de Outubro de 1976

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

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Lei 1826 de 27 de Setembro de 1976

Autoriza subvenção à Obra de Ação Social Pio XII e dá outras providências.

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Lei 1825 de 27 de Setembro de 1976

Autoriza subvenção à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

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Lei 1824 de 21 de Setembro de 1976

Dispõe sobre subvenção ao Juízo Eleitoral e dá outras providências.

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