Concede aos funcionários efetivos da Câmara Municipal terão direito, no corrente exercício, a um abono de natal de valor igual ao padrão de vencimento, acrescido das vantagens legais percebidas.
PDF (247,53 KB) 
Versão compilada
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, no corrente ano, aos funcionários municipais em exercício, um abono de valor igual ao padrão de vencimentos, acrescido das vantagens legais percebidas.
PDF (131,09 KB)
Versão compilada
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1973.
PDF (261,04 KB)
Versão compilada
Autoriza o Executivo Municipal a abrir concorrência pública, para a construção de nova sede do Tiro de Guerra nº 45 em área de terreno localizada no imóvel destinado à incorporação do Projeto Brasil.
PDF (157,57 KB)
Versão compilada
Autoriza o Município a dar em comodato â Rêde Globo de Televisão uma área de terreno.
PDF (119,60 KB)
Versão compilada
Denomina a atual rua Santana, situada no Bairro de Santana do Paraíba, de RUA PROFESSOR JACIR MADUREIRA.
PDF (76,78 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar com a Rêde Globo de Televisão e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) um convênio para a transmissão de programas educativos e instrutivos.
PDF (113,31 KB)
Versão compilada
Integra o Município de São José dos Campos integrado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público instituído pela Lei Complementar nº 8 de 03/12/70.
PDF (122,69 KB)
Versão compilada
