Legislação Municipal

Decreto 98 de 1953

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Decreto 97 de 1953

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Decreto 96 de 1953

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Decreto 95 de 1953

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Decreto 94 de 1953

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Decreto 93 de 1953

PDF (188,08 KB)


Decreto 92 de 1953

PDF (223,33 KB)


Decreto 91 de 1953

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Decreto 90 de 1953

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Decreto 89 de 1953

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Lei 211 de 23 de Dezembro de 1952

ORÇAMENTO.

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Lei 210 de 23 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura contratar com a Companhia Telefônica a instalação de um telefone público na Vila Progresso.

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Lei 209 de 23 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos funcionários, extranumerários, mensalistas e diaristas da Prefeitura.

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Lei 207 de 9 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a prefeitura só aceitar projetos para obras e documentos para efeitos fiscais quando devidamente assinados pelos proprietários ou contribuintes conjuntamente com os profissionais que no caso couber.

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Lei 206 de 6 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o Jardim Santa Madalena ser considerada Zona Suburbana.

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Lei 205 de 6 de Dezembro de 1952

ORÇAMENTO.

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Lei 204 de 6 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura desistir de recurso de apelação da sentença que julgou procedente a ação que lhe move a Companhia Rhodosa de Raion S.A. pleiteando restituição de importância referente ao Imposto de Indústrias e Profissões.

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Lei 203 de 1952

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Lei 202 de 6 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Laura Domingues da Costa, viúva Ezequiel Domingues

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Lei 201 de 6 de Dezembro de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a escala-padrão de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura

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