Legislação Municipal

Lei 155 de 14 de Abril de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre redução do Imposto de Indústrias e Profissões e predial Urbano.

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Lei 154 de 8 de Abril de 1952

ORÇAMENTO.

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Lei 153 de 1 de Abril de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre redução do Imposto de Indústrias e Profissões.

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Lei 152 de 31 de Março de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Maria José da Conceição, viúva de Leopoldo Pais.

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Lei 151 de 31 de Março de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Luiza Maria dos Santos, viúva de Caetano Alves dos Santos.

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Lei 150 de 29 de Março de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da via Upatobi que passa a vigorar como Carlos Belmiro dos Santos

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Lei 149 de 29 de Março de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura vender veículos e materiais considerados imprestáveis para o serviço municipal.

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Lei 148 de 22 de Março de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre prorrogação de prazo para interposição de recursos de lançamentos do Imposto de Indústrias e Profissões.

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Lei 147 de 14 de Março de 1952

ORÇAMENTO.

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Lei 146 de 5 de Março de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre feriados municipais.

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Decreto 88 de 1952

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Decreto 87 de 1952

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Decreto 86 de 1952

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Decreto 85 de 1952

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Decreto 84 de 1952

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Decreto 83 de 1952

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Decreto 82 de 1952

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Decreto 81 de 1952

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Decreto 80 de 1952

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Decreto 79 de 1952

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