Legislação Municipal

Lei 83 de 19 de Junho de 1950

ORÇAMENTO.

Lei 82 de 19 de Junho de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura receber doação de área na Vila Ady-Ana em nome deVicente D’Olne Barros Netto, Fernando D’Olne Soares Barros e Ruby D’Olne Soares, ficando denominada como Rua Coronel José Domingues de Vasconcelos, Rua Engº João Fonseca, Rua Paulo Setubal, Rua Major Francisco de Paula Elias, Avenida Paulo Becker, Rua Teopompo Vasconcelos e Rua Santa Clara.

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Lei 81 de 24 de Maio de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei n. 41, de 19 de abril de 1949.

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Lei 80 de 6 de Maio de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar área na Avenida 24 de Outubro ao Departamento dos Correios e Telégrafos.

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Lei 79 de 22 de Abril de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área no Jardim Bela Vista em nome de José Francisco Monteiro e Brasilina da Costa Monteiro, e Sebastião Afonso de Melo e Lourdes Xavier de Melo.

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Lei 78 de 22 de Abril de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre pensão a Caetano Martins das Neves.

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Lei 77 de 22 de Abril de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre pensão mensal a viúvas de ex-funcionários da Prefeitura.

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Lei 76 de 22 de Abril de 1950

ORÇAMENTO.

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Lei 75 de 18 de Abril de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área em nome da Sociedade Melhoramentos de São José dos Campos, ficando denominada como Travessa Alfredo José Dias Costa e Travessa Olímpio José de Freitas.

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Lei 74 de 18 de Abril de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre horário de funcionamento dos salões de barbeiros.

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Lei 73 de 18 de Abril de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais a primeira farmácia que se instalarem no Município exclusivamente aos serviços noturnos.

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Lei 72 de 18 de Abril de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área no Santos Dumont em nome de Ricardo & Zarur Limitada, ficando denominada como Avenida 24 de Outubro e Travessa Padre Manoel da Nobrega.

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Lei 71 de 21 de Março de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação de duas unidades escolares na Vila Progresso.

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Lei 70 de 8 de Março de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Pedro Alvares Cabral, Rua 21 de Abril, Rua Henrique Dias e Rua Guararapes.

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Lei 69 de 2 de Março de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Anchieta, Rua Fernão Dias, Rua Raposo Tavares, Rua Pascoal Moreira, Rua Domingos Jorge Velho e Praça Anhanguera.

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Lei 68 de 1 de Março de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área do Jardim Paulista em nome de Paulo da Silva Santos, Ilka Monteiro Santos, Tulio Monteiro e Almerinda Camargo Monteiro

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Lei 67 de 1 de Março de 1950

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura para receber doação de área na Vila do Carmo e Vila Esmeralda, situados em Santana do Paraíba, de propriedade de Benedito de Paula Oliveira, Francisco Souza Prianti e Josefina Maria de Jesus.

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