Legislação Municipal

Lei 285 de 19 de Abril de 1954

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura contribuir financeiramente com a Santa Casa de Misericórdia.

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Lei 284 de 2 de Abril de 1954

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Ana Anizia Correia, viúva de ex-servidor Firmino José Soares.

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Lei 283 de 2 de Abril de 1954

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura contribuir financeiramente com a campanha popular pró-herma do Dr. Nelson D’Avila.

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Lei 282 de 22 de Fevereiro de 1954

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura conceder prêmios aos vencedores de concurso de Carnaval.

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Lei 281 de 11 de Janeiro de 1954

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre adoção do Código de Obras.

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Decreto 126 de 1954

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Decreto 125 de 1954

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Decreto 124 de 1954

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Decreto 123 de 1954

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Decreto 122 de 1954

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Decreto 121 de 1954

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Decreto 120 de 1954

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Decreto 119 de 1954

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Decreto 118 de 1954

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Decreto 117 de 1954

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Decreto 116 de 1954

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Decreto 115 de 1954

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Decreto 114 de 1954

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Decreto 113 de 1954

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Decreto 112 de 1954

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