Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 64 de 30 de Dezembro de 1949

ORÇAMENTO.

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Lei 63 de 30 de Dezembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.

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Lei 62 de 30 de Dezembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para reforma do equipamento do auto-irrigador.

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Lei 61 de 30 de Dezembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os feriados no Município.

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Lei 60 de 30 de Dezembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre Abono de Natal aos funcionários e extranumerários mensalistas e diaristas da prefeitura e da Câmara Municipal.

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Lei 59 de 30 de Dezembro de 1949

ORÇAMENTO.

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Lei 58 de 30 de Dezembro de 1949

ORÇAMENTO.

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Lei 57 de 22 de Dezembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a cobrança de emolumentos relativos aos atos da competência municipal.

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Lei 56 de 19 de Dezembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre subvenção à Sociedade Mantenedora da escola Técnica de São José dos Campos.

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Lei 55 de 19 de Outubro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a contratação de advogado para defender a Prefeitura na ação judicial movida por Jacob Diamante.

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Lei 54 de 30 de Setembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os prêmios Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e Sebastião Humel na maratona da Inteligência promovida pelo Grêmio Estudantino Olavo Bilac.

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Lei 53 de 30 de Setembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre as taxas cobradas pelos serviços de matança de gado no Matadouro Municipal.

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Lei 52 de 21 de Setembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Chefe dos Serviços Públicos da Prefeitura Municipal.

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Lei 51 de 12 de Setembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Secretário da Prefeitura Municipal.

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Lei 50 de 5 de Setembro de 1949

ORÇAMENTO.

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Lei 49 de 5 de Setembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o lançamento de impostos.

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Lei 48 de 8 de Agosto de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o quadro de funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 47 de 8 de Agosto de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre auxílio financeiro destinado a ex-servidores inválidos, ou às suas viúvas e seus filhos menores desamparados.

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Lei 46 de 20 de Junho de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o jazigo perpétuo, em caráter gratuito, nos cemitérios municipais, aos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal que contarem dez anos de exercício.

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Lei 45 de 6 de Junho de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a inclusão em Zona Residencial, fixada pelo Ato n. 14, de 11 de outubro de 1938.

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