Legislação Municipal

Lei 349 de 27 de Abril de 1955

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre pensão por aposentadoria para Antonio Virgilio de Souza.

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Lei 348 de 27 de Abril de 1955

ORÇAMENTO.

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Lei 347 de 27 de Abril de 1955

ORÇAMENTO.

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Lei 346 de 19 de Abril de 1955

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração da lei n. 281, de 11 de janeiro de 1954, que trata dos perímetros das zonas e bairros.

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Lei 345 de 19 de Abril de 1955

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura celebrar convênio com o Governo do Estado para construção do Grupo Escolar do Alto da Ponte.

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Lei 344 de 25 de Fevereiro de 1955

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar uma ambulância à Santa Casa de Misericórdia.

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Lei 343 de 25 de Fevereiro de 1955

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura prestar assistência a hidrômetros do Serviço de Água da Prefeitura de Guararema.

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Lei 342 de 25 de Fevereiro de 1955

ORÇAMENTO.

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Lei 341 de 24 de Fevereiro de 1955

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para desapropriação a área pertencente aos sucessores de João Guedes e herdeiros de Francisco dos Anjos Gaia necessária ao prolongamento da Rua Sebastião Humel até a Avenida São José.

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Decreto 147 de 1955

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Decreto 146 de 1955

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Decreto 145 de 1955

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Decreto 144 de 1955

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Decreto 143 de 1955

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Decreto 142 de 1955

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Decreto 141 de 1955

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Decreto 140 de 1955

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Decreto 139 de 1955

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Decreto 138 de 1955

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Decreto 137 de 1955

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