NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio mensal, destinado ao pagamento do aluguel da sala ocupada pelo posto Emissor de carteiras Profissionais deste município.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre Regulamento do Serviço de Água de São José dos Campos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a área constituída dos loteamentos e arruamentos do Maringá e Vila Guaianazes.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização de doação, do Anibal Molina, o imóvel, necessário à instalação de um poço artesiano para o serviço de abastecimento público de Água da sede do distrito de Eugênio de Melo .
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação de curso de admissão ao ginásio.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão à Maria do Carmo, viúva do ex-funcionario Joaquim Antonio Moreira.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorizar a Prefeitura a alienar animais de tiro.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão à Maria Dias Fernandes, viúva do ex-servidor Ambrosio de Oliveira Santos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação do Serviço de abastecimento de Gêneros de Primeira necessidade aos Servidores Municipais.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para adquirir e manter em estoque materiais para ligação de água particulares.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre A vila Ema, constituída pelo antigo loteamento feito pela falecida Da. Ema Lindemberg, passa a constituir Zona Residencial.
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