NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração na tabela de taxas de matança de gado no Matadouro Municipal e transporte de carne de que trata a lei n. 53, de 30 de setembro de 1949.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura vender materiais sem aplicação nos serviços e obras da Estrada da Balsa do Jaguari.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre as dotações orçamentárias para auxílios e subvenções.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação de Curso Pré-Primário junto a creche Maria Isabel da Obra de Assistência Social Pio XII.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a o Executivo Municipal efetivar todos os servidores abrangidos pela lei n. 367, de 19 de agosto de 1955.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação da Primeira Escola Mista Rural no Guirra.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro ao Jornal São José dos Campos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre atribuição ao cargo de motorista.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a o Executivo Municipal contratar um engenheiro para a Secção de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Praça bela vista, Travessa Claudino Prisco, Rua Santa Cruz, Rua da Independência, Rua da Constituinte, Rua das Esmeraldas e Rua José do Patrocínio.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Engenheiro Francisco José Longo, Rua Paul Harris, Rua Itororó, Rua Buquira, Rua Itararé, Rua Tamandaré, Rua Tuiuti e Rua Bento Pinto.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial Urbano aos ex-combatentes da revolução Constitucionalista.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração na escala-padrão de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a o Poder Executivo Municipal contratar com a São Paulo Light & Power Co. as novas extensões do serviço de iluminação pública.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro ao Instituto profissional para cegos Bom Pastor.
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