Legislação Municipal

Decreto 119 de 1954

PDF (213,21 KB)

Decreto 118 de 1954

PDF (92,09 KB)

Decreto 117 de 1954

PDF (106,83 KB)

Decreto 116 de 1954

PDF (106,72 KB)

Decreto 115 de 1954

PDF (132,63 KB)

Decreto 114 de 1954

PDF (113,82 KB)

Decreto 113 de 1954

PDF (112,63 KB)

Decreto 112 de 1954

PDF (113,30 KB)

Decreto 111 de 1954

PDF (110,14 KB)

Decreto 110 de 1954

PDF (113,69 KB)

Decreto 109 de 1954

PDF (109,86 KB)

Decreto 108 de 1954

PDF (114,03 KB)

Decreto 107 de 1954

PDF (111,88 KB)

Decreto 106 de 1954

PDF (115,49 KB)

Decreto 105 de 1954

PDF (117,90 KB)

Lei 280 de 21 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o quadro de cargos e padrões de vencimentos dos funcionários da Prefeitura.

PDF (392,65 KB) Versão compilada

Lei 279 de 21 de Dezembro de 1953

ORÇAMENTO.

PDF (388,03 KB) Versão compilada

Lei 278 de 21 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura permutar área do patrimônio municipal com idêntica área da e propriedade de Pedro Popini Mascarenhas para alinhamento da Avenida Rui Barbosa.

PDF (202,80 KB) Versão compilada

Lei 277 de 21 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura construir duas salas no prédio da Sociedade Civil Mantenedora da Escola Técnica de Comércio.

PDF (174,26 KB) Versão compilada

Lei 276 de 21 de Dezembro de 1953

ORÇAMENTO.

PDF (158,98 KB) Versão compilada